Política de Privacidade e Termos de Uso

Este documento estabelece as regras de utilização do site Motoriza CNH e explica como coletamos, utilizamos e protegemos os dados pessoais de nossos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Quem Somos

A Motoriza CNH presta serviços de assessoria administrativa relacionados à análise de CNH, regularização administrativa, organização de processos e acompanhamento junto aos órgãos de trânsito, especialmente o DETRAN.

Não prestamos serviços jurídicos, não atuamos como advogados e não garantimos resultados, uma vez que decisões administrativas dependem exclusivamente dos órgãos competentes.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, preencher formulários, enviar dados ou entrar em contato pelos nossos canais, você declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade e com os Termos de Uso aqui descritos.

3. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes dados, conforme a interação do usuário:

Nome completo;
CPF;
Telefone e WhatsApp;
E-mail;
Informações relacionadas à CNH e situação administrativa;
Dados fornecidos voluntariamente em formulários ou atendimentos.

4. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados para:

Realizar análise administrativa da CNH;
Orientar sobre regularização e procedimentos administrativos;
Acompanhar processos junto ao DETRAN;
Entrar em contato para esclarecimentos;
Cumprir obrigações legais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

A Motoriza CNH não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para:

Cumprimento de obrigações legais;
Atendimento a exigências de órgãos públicos;
Execução dos serviços solicitados pelo próprio usuário.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou usos indevidos.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o usuário pode solicitar a qualquer momento:

Confirmação da existência de tratamento de dados;
Acesso aos dados armazenados;
Correção de dados incompletos ou desatualizados;
Exclusão de dados, quando legalmente aplicável;
Revogação do consentimento.

8. Uso do Site

O usuário compromete-se a utilizar este site de forma ética e legal, não praticando atos que possam causar danos, sobrecarga ou uso indevido da plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

A Motoriza CNH atua exclusivamente como assessoria administrativa. Não nos responsabilizamos por:

Decisões administrativas do DETRAN;
Indeferimentos de processos;
Informações incorretas fornecidas pelo usuário;
Alterações na legislação ou normas administrativas.

10. Alterações deste Documento

Esta Política de Privacidade e Termos de Uso pode ser atualizada a qualquer momento, visando adequação legal ou melhorias nos serviços.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas à privacidade de dados, entre em contato pelos canais oficiais disponíveis em nosso site.